Conformidade LGPD

1. Controlador de Dados

O I Ching Realm é o controlador de dados pessoais processados através do Serviço. Isso significa que determinamos as finalidades e os meios do processamento dos seus dados pessoais.

• Controlador: I Ching Realm
• Contato: privacy@ichingrealm.com
• Encarregado (DPO): dpo@ichingrealm.com

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado sobre questões de proteção de dados, conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD. Nosso Encarregado atua de forma independente e relata diretamente ao nível mais alto da administração.

2. Base Legal para o Tratamento (Art. 7)

Sob a LGPD, o tratamento de dados pessoais só é permitido quando baseado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7:

• Art. 7º, V — Execução de Contrato Entrega da Leitura do Oráculo O tratamento da sua pergunta e dados do hexagrama é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços, ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte, a pedido do titular.
• Art. 7º, IX — Interesse Legítimo Melhoria do Serviço e Segurança Tratamos dados de uso anonimizados para melhorar o Serviço, corrigir bugs e manter a segurança. Realizamos um Teste de Interesse Legítimo (TIL) e confirmamos que seus direitos e liberdades não prevalecem sobre nosso interesse.
• Art. 7º, I — Consentimento Analytics e Cookies Não Essenciais Quando utilizamos cookies de analytics ou tratamos dados para finalidades além da execução contratual, obtemos seu consentimento através do nosso banner de cookies. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Art. 7º, II — Cumprimento de Obrigação Legal Conformidade Regulatória Podemos tratar dados conforme exigido por lei, como a retenção de registros de pagamento para fins fiscais ou a resposta a solicitações legais de autoridades.

3. Seus Direitos como Titular (Art. 18)

Como titular de dados no Brasil, você tem os seguintes direitos:

• Art. 18, II — Confirmação e Acesso Confirmar a existência e acessar seus dados Você tem o direito de obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados pessoais. Forneceremos a primeira cópia gratuitamente.
• Art. 18, III — Correção Corrigir dados incompletos ou inexatos Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Art. 18, VI — Anonimização ou Eliminação Anonimizar ou eliminar dados desnecessários Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Art. 18, V — Portabilidade Portabilidade dos dados Você tem o direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD.
• Art. 18, IV — Informação sobre Compartilhamento Saber com quem seus dados são compartilhados Você pode obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Art. 18, VIII — Revogação do Consentimento Revogar o consentimento Quando o tratamento é baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Art. 18, VII — Oposição Opor-se ao tratamento Você pode se opor ao tratamento realizado com base em interesse legítimo, caso haja irregularidade.

3.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato:

• E-mail: privacy@ichingrealm.com
• Encarregado (DPO): dpo@ichingrealm.com

Responderemos à sua solicitação dentro de 15 dias, conforme exigido pelo Art. 19 da LGPD. Se a solicitação for complexa, poderemos estender o prazo, informando-o sobre a extensão e o motivo do atraso.

Poderemos ser necessários verificar sua identidade antes de processar sua solicitação. Solicitaremos apenas as informações necessárias para confirmar sua identidade.

4. Direito de Reclamação à ANPD

Se você acredita que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• ANPD: www.gov.br/anpd
• Canal de Reclamações: Disponível no site da ANPD

Você também pode buscar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou os Juizados Especiais Cíveis (JEC) para resolver disputas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

5. Transferência Internacional de Dados (Art. 33)

Seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil, especificamente:

• Estados Unidos: Onde nosso provedor de API de IA e infraestrutura de hospedagem estão localizados. As transferências são realizadas com cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas.
• China: Onde nosso provedor de modelo de IA pode processar dados. Utilizamos cláusulas contratuais e acordos de processamento de dados para garantir níveis adequados de proteção.

Todas as transferências internacionais cumprem os requisitos do Art. 33 da LGPD, garantindo que o país de destino proporcione nível adequado de proteção de dados ou que cláusulas contratuais específicas estejam em vigor.

6. Dados de Crianças e Adolescentes

Nosso Serviço não é direcionado a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor, providenciaremos a eliminação imediata.

7. Decisões Automatizadas

O Art. 20 da LGPD garante o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados. Nossas Leituras Profundas com IA são geradas por inteligência artificial, mas são exclusivamente para entretenimento e reflexão pessoal — não constituem decisões com efeitos jurídicos ou impacto significativo. Portanto, o Art. 20 não se aplica às leituras do oráculo.

8. Retenção de Dados

9. Subprocessadores

Utilizamos os seguintes subprocessadores que podem tratar seus dados pessoais em nosso nome:

Celebramos Acordos de Tratamento de Dados com todos os subprocessadores, em conformidade com o Art. 30 da LGPD. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças nos subprocessadores.

10. Notificação de Incidentes de Segurança

Em conformidade com o Art. 48 da LGPD:

• Comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
• A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela ANPD.
• Incluirá: a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas, e os riscos e as medidas adotadas.

11. Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Além da LGPD, o I Ching Realm está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

• Art. 6º, III: Informação adequada e clara sobre os produtos e serviços
• Art. 6º, IV: Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
• Art. 49: Direito de arrependimento em até 7 dias para compras não presenciais (veja nossa Política de Reembolso)
• Art. 14: Responsabilidade objetiva por vícios de produto/serviço

12. Contato

Para questões relacionadas à LGPD ou para exercer seus direitos como titular de dados:

• Questões Gerais de Privacidade: privacy@ichingrealm.com
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@ichingrealm.com
• Tempo de Resposta: Dentro de 15 dias (pode ser estendido para questões complexas)
• ANPD: www.gov.br/anpd